Informações Legais
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Este documento descreve a estrutura jurídica da Wedofi, seus parceiros institucionais, a legislação aplicável e informações relevantes para usuários da plataforma.
1. Entidade jurídica
A Wedofi é uma empresa constituída nos termos das leis dos Emirados Árabes Unidos, registrada e sediada em Dubai.
- Razão social: [nome jurídico completo]
- Número de registro: [número da licença comercial em Dubai]
- Endereço registrado: [endereço completo, Dubai, Emirados Árabes Unidos]
- E-mail de contato: [contato@wedofi.com]
2. Atuação global
A Wedofi opera como plataforma digital de criptoativos voltada ao público da América Latina, com lançamento inicial no Brasil. A empresa não possui filial, representação legal nem licença como instituição financeira no Brasil ou em qualquer outro país da região.
A Wedofi não é regulada pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nem por qualquer outro órgão regulador financeiro brasileiro. Os serviços são prestados a partir de Dubai, sob a legislação dos Emirados Árabes Unidos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece estar contratando serviços de uma empresa estrangeira e que as relações jurídicas decorrentes desse uso são regidas conforme descrito na seção 4 deste documento.
3. Parceiros institucionais
A operação da plataforma Wedofi envolve parceiros responsáveis por funções específicas da infraestrutura do serviço.
3.1 Bybit
A Bybit é uma exchange de criptoativos responsável pela custódia dos ativos digitais e pelo provimento de liquidez para as operações realizadas na plataforma Wedofi.
- Sede: Ilhas Seychelles
- Regulação: sujeita à legislação das Ilhas Seychelles e regulações aplicáveis em suas jurisdições de atuação
- Site oficial: [bybit.com]
3.2 Avenia
A Avenia é uma empresa brasileira responsável pelo processamento de pagamentos em moeda local, viabilizando as operações de conversão entre reais e criptoativos.
- Sede: Brasil
- Regulação: sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil
- Site oficial: [avenia.com.br]
A Wedofi não se responsabiliza pelas práticas, políticas ou eventuais falhas de seus parceiros. Para mais informações sobre como os dados dos usuários são compartilhados com esses parceiros, consulte nossa Política de Privacidade.
4. Legislação aplicável e foro competente
Os Termos de Uso da plataforma e as relações jurídicas entre a Wedofi e seus usuários são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, salvo disposição contrária prevista em legislação imperativa da jurisdição do usuário.
- Legislação aplicável: leis dos Emirados Árabes Unidos
- Foro competente: [tribunal competente em Dubai, a definir com o jurídico]
- Idioma do contrato: português, com versão original em inglês prevalecendo em caso de divergência de interpretação
Sem prejuízo do acima disposto, nada nestes termos impede o usuário de recorrer às autoridades competentes de sua própria jurisdição nos casos previstos em lei.
5. Conformidade regulatória
A Wedofi adota políticas internas de conformidade que incluem verificação de identidade dos usuários (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), em linha com as melhores práticas internacionais do setor. Para detalhes sobre essas políticas, consulte o documento de Compliance.
A Wedofi monitora ativamente as mudanças regulatórias nos países em que opera e reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao serviço em jurisdições onde a operação não seja legalmente viável.
6. Contato
Para questões de natureza jurídica ou institucional, entre em contato pelo e-mail: juridico@wedofi.com